PPCI no Rio Grande do Sul: do enquadramento ao alvará

O que a legislação do RS exige

No Rio Grande do Sul, a prevenção e a proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco seguem a Lei Complementar nº 14.376/2013, suas alterações e o Decreto nº 51.803/2014, com regras técnicas do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS). O documento que comprova a regularização é o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), emitido pelo CBMRS. Desde as alterações de 2016, os municípios não devem conceder alvará de funcionamento sem o APPCI ou o certificado de licenciamento correspondente.

O licenciamento é feito de forma digital pelo Sistema Online de Licenciamento (SOL-CBMRS).

Modalidades de licenciamento

O caminho depende da área, da ocupação, da altura e do risco da edificação. Situações de baixa complexidade podem seguir modalidades simplificadas, como o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). Nos demais casos, é necessário o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), elaborado por profissional legalmente habilitado, com ART ou RRT. Por isso, o primeiro passo é um enquadramento correto.

Como a GSST ajuda

• Levantamento da edificação, das atividades e da documentação existente.
• Enquadramento conforme as regras do CBMRS e definição da modalidade adequada.
• Elaboração ou adequação do plano com profissional legalmente habilitado, próprio ou parceiro, conforme o escopo.
• Acompanhamento do processo no SOL-CBMRS e apoio nas vistorias.
• Implementação das medidas e treinamento de brigada de incêndio para a equipe.
• Controle de prazos para renovação do alvará.

Quando atualizar o licenciamento

Mudanças de ocupação, ampliações, novos layouts, alteração do tipo ou da quantidade de materiais armazenados e reformas podem exigir atualização do processo. Também é importante manter as medidas de segurança funcionando entre as vistorias: extintores dentro da validade, saídas desobstruídas e sinalização visível.

A prevenção contra incêndio se conecta à gestão de riscos da empresa. Conheça o PGR conforme a NR-1 e os treinamentos de SST, incluindo brigada de incêndio.

Atendimento em Porto Alegre, Gravataí e todo o RS

A GSST atende empresas em todo o Rio Grande do Sul, da capital e da Região Metropolitana ao interior. Veja as cidades e regiões atendidas. Para avaliar a demanda, informe o endereço, a área construída, a atividade exercida e se já existe processo no CBMRS.