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Conteúdo mais recente: 02/11/2026 08:26
Informação técnica, contexto regulatório e boas práticas para empresas que tratam segurança, engenharia e meio ambiente como parte da gestão.
O MEI está dispensado do PGR, e ME e EPP de grau de risco 1 e 2 também podem ser, se não houver exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e a declaração digital for feita. Veja as regras da NR-1, o passo a passo no sistema do MTE e o que continua obrigatório.
A adequação à NR-12 começa pela apreciação de riscos de cada máquina e passa por proteções, parada de emergência, manutenção registrada, manuais e capacitação. Veja o checklist com os itens da norma e uma ordem prática para organizar o trabalho.
A CLT obriga a empresa a afastar gestantes e lactantes de qualquer atividade insalubre, sem atestado e sem reduzir a remuneração. Em dezembro de 2026, o eSocial passa a ter um código de afastamento próprio para quando não há função salubre disponível.
Atualização contínua
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) é exigido de indústrias, serviços de saúde, mineração, construção civil e de parte do comércio. Entenda quem é obrigado, o conteúdo mínimo previsto na Lei 12.305/2010 e as regras de dispensa para microempresas.
Insalubridade envolve agentes nocivos à saúde acima dos limites da NR-15; periculosidade, o risco acentuado das atividades da NR-16. Veja os percentuais, por que os adicionais não se acumulam e o que muda com a obrigação de disponibilizar os laudos.
A Portaria FEPAM 617/2026 exige pedido com 120 dias de antecedência e declaração de cumprimento das condicionantes para a renovação automática de licenças que vencem a partir de 1º de janeiro de 2027. Veja a transição, as exceções e um calendário de datas.
A NR-1 obriga a empresa a analisar acidentes, doenças do trabalho e eventos perigosos com potencial grave, com registro documentado. Entenda o que a norma pede, o papel da CIPA e um roteiro em quatro etapas para chegar às causas e atualizar o PGR.
A NR-11 exige treinamento específico dado pela empresa e cartão de identificação com nome e foto, válido por 1 ano e revalidado com exame de saúde. Veja como a NR-1 completa as regras de certificado e reciclagem.
Empresas com CIPA devem ter regras de conduta, canal de denúncias com anonimato e capacitação anual contra o assédio. Entenda o que a Lei 14.457/2022, a NR-1 e a NR-5 exigem e como organizar as medidas na prática.
A Lei 13.589/2018 obriga edifícios de uso público e coletivo climatizados a manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Veja quem precisa, o que o plano deve conter, quando é exigido responsável técnico e como fica a qualidade do ar após a revogação da RE 9/2003.
O evento S-2240 do eSocial registra as condições ambientais e a exposição a agentes nocivos de cada trabalhador. Veja quem envia, os prazos, como informar medições e EPI e quando é preciso enviar um novo evento.
Levantamento do MTE mostra que os afastamentos por jogo patológico (CID F63.0) passaram de 67 em 2023 para 361 em 2025. Entenda os dados, o efeito da proibição das bets e o que RH e SST devem fazer.
